Quais são as regras para demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete alguma falta grave no trabalho, levando o empregador a tomar medidas drásticas. Entretanto, existem regras estabelecidas por lei para que a dispensa seja considerada justa causa e não abra espaço para ações trabalhistas.

Uma das principais justificativas para a demissão por justa causa é a desídia, que significa negligência, falta de cuidado, desleixo. Nesses casos, o empregado é demitido porque não cumpre suas obrigações com eficiência e qualidade. Outras justificativas são a insubordinação, a violação de segredos da empresa, o abandono de emprego, o uso de drogas ou álcool no ambiente de trabalho e a participação em greve ilegal.

No entanto, é importante que a empresa siga alguns procedimentos antes de demitir o funcionário por justa causa. Primeiramente, deve ser feita uma advertência por escrito e, se a falta persistir, uma segunda advertência, com cópia assinada pelo empregado. Somente após as advertências é que a demissão por justa causa pode ser aplicada.

O empregado pode recorrer da demissão por justa causa frente à Justiça do Trabalho, caso a empresa não tenha seguido todas as regras estabelecidas por lei. Por esse motivo, é importante que o empregador siga todas as indicações do Código Civil e das convenções coletivas do sindicato.

Outro ponto a ser considerado é que a empresa deve agir com coerência em todas as suas ações para evitar possíveis acusações de discriminação ou perseguição. Portanto, antes de tomar a decisão da demissão por justa causa, é importante que a empresa consulte um advogado especialista na área trabalhista.

Para finalizar, é fundamental que as empresas sigam as regras para demissão por justa causa para evitar prejuízos financeiros, manchar a reputação da organização e, principalmente, garantir os direitos do empregado.