Qual o prazo máximo para receber a rescisão?

A rescisão trabalhista é um processo em que um funcionário é desligado de sua empresa. Durante esse processo, o empregador é obrigado a pagar várias verbas trabalhistas, incluindo as férias proporcionais, o 13º salário proporcional e o aviso prévio. No entanto, muitos trabalhadores se perguntam, qual é o prazo máximo para receber a rescisão?

De acordo com a Lei Trabalhista brasileira, o empregador tem até 10 dias para pagar todas as verbas rescisórias depois da data da demissão. Se o empregador não cumprir esse prazo, ele terá que pagar juros e multas sobre as verbas não pagas. O valor dessas multas é fixado em até 50% do valor devido, e os juros são calculados a partir da data do vencimento.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é ainda menor se a demissão for sem justa causa. Quando isso ocorre, o empregador tem que pagar as verbas rescisórias no mesmo dia da demissão ou no próximo dia útil. Ainda assim, caso ele não respeite o prazo, terá que pagar as multas e juros.

É importante lembrar que, mesmo que o empregador não tenha efetuado o pagamento, o funcionário pode dar entrada na justiça do trabalho para cobrar seus direitos. O processo pode ser iniciado com uma reclamação trabalhista que pode ser apresentada pessoalmente na secretaria da Vara do Trabalho, ou através de um advogado.

Em resumo, o prazo máximo para receber a rescisão é de 10 dias para ser pago na demissão com justa causa. Se a demissão for sem justa causa, o pagamento deve ser feito imediatamente. Mesmo que o prazo não seja respeitado, o trabalhador pode ingressar com processo na justiça para garantir seus direitos.