Quanto tempo a empresa pode atrasar a rescisão?

A rescisão é um ato importante na relação trabalhista, pois representa o fim do contrato de trabalho entre a empresa e o funcionário. Nesse momento, é obrigação da empresa pagar todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador, incluindo o aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa do FGTS.

No entanto, há casos em que a empresa pode atrasar a rescisão, o que pode gerar prejuízos para o trabalhador. De acordo com a lei, a empresa tem um prazo de 10 dias corridos, contados a partir do último dia trabalhado, para fazer o pagamento das verbas rescisórias. Esse prazo é estipulado pelo artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Caso a empresa ultrapasse esse prazo, ela estará sujeita a multas e penalidades, previstas em legislação trabalhista. O valor da multa pode variar de acordo com o tempo de atraso e o número de funcionários afetados.

É importante ressaltar que, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber o seguro-desemprego. Esse benefício é pago pelo governo, mas somente é liberado após a empresa fazer a rescisão contratual e fornecer as informações necessárias para o trabalhador solicitar o benefício. Por isso, é importante que a empresa cumpra o prazo de pagamento das verbas rescisórias.

Em resumo, a empresa pode atrasar a rescisão em até 10 dias corridos, de acordo com a legislação trabalhista. Em caso de descumprimento desse prazo, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. É importante que o funcionário fique atento aos prazos e exigências legais, para garantir que seus direitos sejam respeitados.