Quais motivos posso dar justa causa?

Justa causaé um dos temas que mais geram dúvidas na relação entre empregador e empregado, já que se trata de uma medida extrema e apenas deve ser utilizada em casos extremos. Mas quais motivos posso dar justa causa? Existem alguns motivos que podem levar a essa situação, e é importante conhecê-los para tomar a decisão correta.

Falta graveé um dos motivos mais comuns que pode levar à justa causa. Estamos falando de situações em que o empregado faltou com a ética e a moral, como roubo, assédio sexual, violência física, injúria racial etc. Nesses casos, a empresa pode demitir o empregado sem pagar as verbas rescisórias.

Indisciplina e desobediênciatambém podem ser motivos para demissão com justa causa. Se o empregado não cumprir as regras da empresa, como chegar atrasado, não seguir padrões de qualidade, não acatar ordens superiores e outras situações do gênero, pode ser demitido por justa causa.

Chegar embriagado ou sob efeito de drogasé um motivo que também pode levar à justa causa. A empresa pode entender que o funcionário não tem condições de exercer suas funções por estar sob o efeito de substâncias ilícitas ou álcool.

Negação de direitostambém pode ser considerado um motivo para a demissão com justa causa. Se o empregador não oferecer as condições necessárias para o exercício da função, como equipamentos de segurança ou ambiente de trabalho adequado, o empregado pode se recusar a trabalhar e não sofrer punições.

É importante lembrar que a demissão por justa causa só deve ser aplicada em casos extremos e quando todas as medidas para reverter a situação já foram tomadas. Por isso, é importante que a empresa tenha um código de ética para nortear as condutas dos seus funcionários e que os gestores saibam como lidar com cada situação para evitar abusos e injustiças.

Como dar justa causa para a empresa?

A justa causa é um dos temas mais delicados da relação trabalhista. É preciso entender que o empregador só pode aplicá-la em situações em que as atitudes do funcionário configurem uma falta grave, como roubo, agressão física, fraude, abandono de trabalho, entre outras.

Antes de aplicar a justa causa, é importante que a empresa esteja segura e respaldada legalmente. Para isso, é necessário que sejam realizados procedimentos de advertência e até suspensão, dependendo da situação. O empregado precisa ser comunicado formalmente da situação, por escrito e por mais de uma vez.

No momento da aplicação da justa causa, a empresa deve fornecer o documento de comunicação formal, datado e assinado, especificando a infração cometida pelo funcionário. Além disso, é fundamental que existam provas concretas sobre as acusações, como testemunhas, imagens, documentos, entre outros.

Também é importante que a justa causa seja aplicada de forma igualitária para todos os funcionários da empresa, independente de cargo ou função. A empresa deve tratar todos os empregados com respeito e igualdade, seguindo as leis trabalhistas e garantindo o direito de defesa de cada um.

Por fim, a justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada com cautela e justiça. A empresa precisa ter certeza da gravidade da situação e da legalidade da medida, para evitar possíveis processos judiciais futuros por parte do empregado. Portanto, a justa causa deve ser utilizada somente em casos de falta grave, após uma avaliação minuciosa da situação.

Quantas faltas para ser demitido por justa causa?

A justa causa é uma das formas de extinção do contrato de trabalho. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave que infringe as obrigações do contrato, tornando impossível a continuidade da relação trabalhista. Quando há justa causa, o empregado perde o direito a diversas verbas, como o aviso prévio, o seguro-desemprego e o FGTS.

Entre as faltas consideradas graves, estão a violação de segredo da empresa, o abandono de emprego, a desídia no desempenho das funções, a indisciplina e a embriaguez habitual ou em serviço.

No entanto, é importante ressaltar que não há um número exato de faltas para que a dispensa por justa causa seja considerada válida. Cada caso é analisado individualmente e é necessário que a falta cometida seja verdadeiramente grave e justifique a rescisão do contrato.

Por isso, é recomendável que as empresas tenham um regulamento interno, contendo as condutas proibidas e as penas aplicáveis em caso de infração. Dessa forma, as regras ficam claras para os empregados e fica mais fácil justificar a dispensa por justa causa em caso de necessidade.

Em resumo, não há um número determinado de faltas para que a demissão por justa causa seja possível. A atitude do empregado é avaliada caso a caso, e é preciso que a falta cometida seja grave e cause prejuízos à empresa para que a rescisão seja considerada válida.