O que eu perco de direito se pedir demissão?

Decidir pedir demissão de um emprego pode ser uma escolha complicada. Além de lidar com possíveis impactos emocionais, há também a preocupação sobre quais direitos podem ser perdidos caso se saia do emprego atual.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que, ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns benefícios legais, como o aviso prévio e a multa rescisória. Esses direitos estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas só são pagos pela empresa em casos específicos, como dispensa sem justa causa ou término de contrato temporário.

Além disso, ao sair do emprego por conta própria, o trabalhador também perde o direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor só pode ser sacado em casos de rescisão de contrato sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, morte do trabalhador ou para compra da casa própria.

Outro ponto importante é que, ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego. Esse benefício é destinado para quem é dispensado sem justa causa e possui os requisitos necessários para recebê-lo.

Por fim, é importante ficar atento a possíveis cláusulas contratuais que possam prejudicar o trabalhador que pede demissão. Algumas empresas incluem, por exemplo, obrigações de pagamento de multas ou de cumprimento de aviso prévio mesmo em casos de demissão por iniciativa do funcionário.

Em resumo, pedir demissão pode significar a perda de alguns benefícios legais, como aviso prévio, multa rescisória, saque do FGTS e seguro-desemprego. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente a decisão e, se possível, conversar com um advogado trabalhista para se informar melhor sobre os direitos e obrigações envolvidos.