Como ficou a questão da demissão após a reforma de 2017?

Após a reforma trabalhista de 2017, a questão da demissão dos trabalhadores sofreu algumas mudanças significativas. Uma das principais alterações foi a criação do contrato por tempo parcial, que possibilitou o trabalho com carga horária reduzida e salário proporcional. Esse modelo de contratação pode ser uma opção vantajosa tanto para o empregador quanto para o empregado, já que é mais flexível e permite uma adequação melhor às necessidades de ambos.

Outra mudança importante diz respeito à rescisão do contrato. Antes da reforma trabalhista, o empregador precisava de uma justificativa para demitir um trabalhador, como má conduta ou incompetência. Com a reforma, a demissão pode ocorrer sem motivo aparente, desde que o empregador pague uma indenização ao trabalhador. Essa indenização é paga com base no tempo de trabalho do funcionário na empresa, e pode variar de acordo com o valor do salário e outras especificidades do contrato de trabalho.

No entanto, é importante lembrar que os direitos trabalhistas ainda estão garantidos por lei, e o trabalhador demitido sem justa causa ainda tem direito a receber verbas rescisórias como aviso prévio, férias não gozadas e décimo terceiro salário proporcional. Além disso, o trabalhador que se sentir prejudicado pela demissão sem justa causa pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.

Em suma, a reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças significativas para a questão da demissão, com a criação do contrato de trabalho por tempo parcial e a possibilidade de demissão sem justa causa mediante o pagamento de indenização. No entanto, é importante destacar que os direitos trabalhistas ainda estão garantidos por lei e devem ser respeitados tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

O que mudou na rescisão de contrato com à nova lei?

Com a implementação da nova legislação trabalhista, houve algumas mudanças significativas para a rescisão de contrato entre empregador e empregado. As novas regras visam flexibilizar os acordos e propor novas formas de encerrar o contrato de trabalho de maneira mais ágil e eficiente.

Uma das principais mudanças na rescisão de contrato é a possibilidade de acordo entre as partes, o chamado "acordo extrajudicial". Isso significa que empregado e empregador podem chegar a um acordo sem a necessidade de processos judiciais, desde que as duas partes estejam de acordo com os termos e a cláusula de rescisão.

Outra mudança importante é a possibilidade do empregado sacar até 80% do valor do FGTS depositado em sua conta no momento da rescisão, além de ter direito a apenas metade do aviso prévio caso opte por sair da empresa antes do término do prazo.

A nova lei também define novas regras para as demissões sem justa causa, como a homologação da rescisão no próprio local de trabalho, formalizando o procedimento. Além disso, a multa do FGTS foi reduzida de 40% para 20%, o que proporciona uma redução no custo dessas demissões para as empresas.

Em resumo, a nova lei traz novas possibilidades de acordo entre as partes e proporciona uma flexibilização maior nos procedimentos de rescisão de contrato, garantindo benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

Quais foram as principais mudanças nos direitos trabalhistas em 2017?

Em 2017, o Brasil passou por grandes mudanças nos direitos trabalhistas. Foram muitas as alterações na legislação que geraram dúvidas e polêmicas entre empregados e empregadores.

Uma das principais mudanças foi a reforma trabalhista, sancionada em julho pelo presidente Michel Temer. Com ela, alterações significativas foram feitas, como a criação do trabalho intermitente, em que o trabalhador é contratado de forma esporádica, e a possibilidade de negociar jornadas de trabalho e férias diretamente entre patrão e empregado.

Também houve mudanças nas leis sobre terceirização. A partir de agora, empresas poderão terceirizar atividades principais, e não apenas as atividades secundárias. Além disso, os trabalhadores terceirizados terão direito aos mesmos benefícios dos funcionários contratados diretamente pelas empresas.

Outra alteração importante foi na jornada de trabalho. Foi permitido o trabalho em regime de 12X36, ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Também foi possível compensar as horas extras trabalhadas por folgas, desde que fosse acordado entre empregado e empregador.

Além disso, a contribuição sindical também sofreu mudanças. A partir de agora, a contribuição é opcional e precisa ser autorizada pelo trabalhador. Antes, o valor era descontado automaticamente do salário, mesmo que o funcionário não concordasse com a decisão do sindicato.

Com todas essas alterações, é importante que trabalhadores e empregadores fiquem atentos às novas regras,para que todos os direitos sejam respeitados e cumpridos adequadamente. É importante que haja uma negociação justa entre as partes, sempre levando em conta a legislação em vigor.

O que mudou com à Reforma Trabalhista de 2017?

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe várias mudanças importantes para as relações de trabalho no Brasil. Uma das principais alterações foi a possibilidade de negociar acordos diretamente entre empregados e empregadores, sem a necessidade de intervenção sindical.

Com isso, muitas questões relativas à jornada de trabalho, modalidade de contratação, horas extras e outras poderão ser ajustadas de forma mais flexível, atendendo às necessidades específicas de cada empresa e empregado.

Também houve mudanças em relação à remuneração, com a possibilidade de pagamento por produtividade e o aumento do valor da hora de almoço, que passou a ser negociável. Além disso, a Reforma definiu regras mais claras para o teletrabalho e o trabalho intermitente, permitindo que empresas possam contratar colaboradores por períodos específicos ou para demandas pontuais.

Outra das principais mudanças foi em relação às férias, que agora podem ser divididas em até três períodos, permitindo maior flexibilidade para empregados e empresas.

No entanto, a Reforma Trabalhista também gerou controvérsias e críticas de muitos especialistas, sindicatos e trabalhadores. Entre as principais preocupações estão a possibilidade de redução dos direitos dos trabalhadores, com a flexibilização excessiva das relações de trabalho, e a diminuição da participação dos sindicatos no processo de negociação.

Mesmo assim, a Reforma continua em vigor e é importante que empregadores e empregados fiquem atentos às mudanças e suas implicações nas relações de trabalho.

Como ficou as demissões depois da Reforma Trabalhista?

Desde que a Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, houve uma série de mudanças nas leis trabalhistas no Brasil. Muitas delas afetaram o processo de demissão, tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Uma das principais mudanças foi a criação da modalidade de demissão por acordo, que permite que o empregador e o trabalhador concordem com a demissão e dividam a multa do FGTS pela metade.

Com a nova lei, os empregadores também ganharam mais liberdade para negociar as condições de demissão com os empregados. Isso pode resultar em acordos mais vantajosos para ambas as partes, com a expedição da guia de seguro desemprego e a movimentação da conta do FGTS em até 10 dias após a homologação da demissão. Além disso, o tempo de aviso prévio pode ser reduzido para apenas 15 dias.

Entretanto, essa maior liberdade para o empregador também pode significar uma maior vulnerabilidade para o trabalhador, que muitas vezes pode ser coagido a aceitar condições desfavoráveis para sua demissão. Outro ponto polêmico é a possibilidade de demissão em comum acordo durante período de estabilidade provisória, como a gestação ou período de doença, que podem colocar o trabalhador em risco.

Apesar dessas mudanças, as demissões seguem acontecendo no Brasil. Com a crise econômica dos últimos anos, muitas empresas têm enfrentado dificuldades financeiras e precisam reduzir seus quadros de funcionários. Além disso, a pandemia do covid-19 também causou um impacto significativo no mercado de trabalho no país, com diversos setores sofrendo perdas significativas e muitos trabalhadores perdendo seus empregos.

Em resumo, embora a Reforma Trabalhista tenha trazido algumas mudanças no processo de demissão no Brasil, as demissões ainda são uma realidade para muitos trabalhadores. É importante que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes das mudanças na lei e busquem negociar as condições de demissão de forma justa e transparente, dentro dos limites legais.