Qual a última atualização das leis trabalhistas?

A última atualização das leis trabalhistas no Brasil ocorreu em 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.467, também conhecida como Reforma Trabalhista. Essa lei trouxe mudanças significativas nas relações entre empregadores e empregados, afetando diversos aspectos do ambiente de trabalho.

Uma das principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista foi a regulamentação do trabalho intermitente, modalidade em que o trabalho é prestado de forma descontínua, com interrupções e períodos de inatividade. Além disso, a lei trouxe alterações nas regras para a contratação de autônomos, a dispensa do empregado e a demissão por acordo.

A Reforma Trabalhista também alterou diversos dispositivos relativos à jornada de trabalho, criando a possibilidade de se estabelecer jornadas de até 12 horas diárias, desde que seguidas de um descanso de 36 horas. Além disso, as horas extras passaram a ter mais flexibilidade, com a possibilidade de serem compensadas por meio de banco de horas ou acordo individual.

As férias também sofreram alterações significativas com a Reforma Trabalhista. Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias. Além disso, a lei criou a possibilidade de se fracionar o período de férias em duas vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 10 dias.

Em resumo, a última atualização das leis trabalhistas no Brasil trouxe mudanças profundas nas relações entre empregadores e empregados, alterando diversos aspectos do ambiente de trabalho. É importante que empregadores e empregados fiquem atentos às novas regras e ajustem suas práticas de acordo com as normas.