O que acontece se eu pedir demissão com a nova lei?

A nova lei trabalhista trouxe algumas mudanças importantes em relação à demissão voluntária do trabalhador. Até então, o empregado que pedisse demissão estava sujeito a uma série de descontos na rescisão do contrato de trabalho, como o aviso prévio indenizado, a multa do FGTS, entre outros.

No entanto, com a nova lei, não há mais a obrigatoriedade do aviso prévio. Isso significa que o empregado pode pedir demissão e sair imediatamente, sem precisar esperar os 30 dias do aviso prévio. Além disso, a multa do FGTS foi reduzida de 40% para 20% e o trabalhador poderá sacar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS durante o contrato de trabalho.

Outra mudança importante é que não há mais a necessidade de homologação das rescisões de contrato de trabalho nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho. Essa tarefa agora fica a cargo do próprio empregador, que deve fazer o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador em até 10 dias após a demissão.

É importante destacar que, mesmo com essas mudanças, o empregado que decidir pedir demissão ainda terá algumas perdas financeiras, como o não recebimento do seguro desemprego e a perda do direito ao saque do FGTS completo. Além disso, a empresa pode reter valores referentes a adiantamentos salariais e eventuais prejuízos que o trabalhador tenha causado à empresa.

Entretanto, a decisão de pedir demissão deve ser muito bem pensada pelo empregado, levando em conta não só as implicações financeiras, mas também as perspectivas de empregabilidade e de crescimento profissional. É preciso avaliar as vantagens e desvantagens de deixar o emprego atual antes de tomar a decisão. Análise suas finanças e certifique-se que pode se dar ao luxo de estar desempregado e busque novos empregos antes de sair do seu atual.

Em resumo, as mudanças na legislação trabalhista trouxeram algumas diferenças para a demissão voluntária do trabalhador. No entanto, é preciso avaliar cuidadosamente as consequências antes de tomar uma decisão e deixar o emprego atual. Certifique-se que está financeiramente seguro e estude a situação antes de uma decisão final.

Como fica o pedido de demissão com a nova lei?

A nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe diversas mudanças quanto aos direitos e deveres dos trabalhadores. Nesse contexto, uma das alterações mais impactantes se refere ao pedido de demissão.

Com a nova lei, o trabalhador que pede demissão não tem mais direito ao seguro-desemprego, a não ser em casos específicos. Além disso, é preciso respeitar o prazo de aviso prévio, que pode variar de acordo com o tempo de trabalho na empresa.

Antes da nova lei trabalhista, o trabalhador que pedisse demissão teria que cumprir um período de trabalho a mais, que geralmente era de 30 dias, ou pagar uma multa para ser liberado antes do prazo. Com a nova lei, é possível negociar um acordo com a empresa para reduzir o tempo de aviso prévio.

Porém, é importante destacar que essa negociação deve ser feita de forma clara e transparente, para evitar conflitos futuros. O trabalhador deve estar ciente dos seus direitos e das consequências de pedir demissão,. e a empresa deve respeitar a decisão do funcionário e estar disposta a conversar sobre as condições do acordo.

Em resumo, com a nova lei trabalhista, o pedido de demissão passou a ter algumas restrições e exigências para o trabalhador. É importante estar atento aos seus direitos e responsabilidades, bem como buscar um acordo justo com a empresa, para evitar problemas futuros.

Qual o valor da multa por pedir demissão?

Pedir demissão de um emprego pode ser uma decisão difícil, mas em alguns casos, pode ser a única opção. Porém, antes de tomar essa decisão é importante saber que existe uma multa por pedir demissão que pode ser cobrada pelo empregador.

A multa é chamada de "multa rescisória" e consiste em um valor correspondente a 50% do salário do funcionário, calculado sobre as verbas rescisórias. Ou seja, é aplicado sobre o salário que seria devido ao empregado caso ele fosse demitido sem justa causa.

No entanto, existem exceções em que essa multa não é cobrada, como é o caso de empregados que têm mais de um ano de trabalho na empresa e que pedem demissão após a aprovação em um concurso público ou em casos de doença grave do funcionário ou de cônjuge, pais ou filhos, com comprovação médica.

Além disso, a multa pode ser descontada proporcionalmente do aviso prévio, caso o funcionário solicite a dispensa do cumprimento.

Portanto, é importante que o funcionário esteja ciente do valor da multa e das exceções que podem isentá-lo do pagamento antes de pedir demissão. É recomendado ainda que o funcionário tenha essa informação formalizada em um documento assinado pelo empregador, para evitar futuros problemas.

O que eu recebo em caso de pedir demissão?

Quando um funcionário decide pedir demissão, é importante entender quais são seus direitos e deveres perante a empresa. Em primeiro lugar, é fundamental consultar o contrato de trabalho e verificar se existe alguma cláusula que determine algum tipo de indenização em caso de demissão por parte do empregado.

Em geral, não há previsão legal para o pagamento de multa em caso de pedir demissão. Isso quer dizer que o empregado não tem direito a receber nenhum tipo de indenização por conta própria. No entanto, é importante lembrar que essa regra pode ser diferente para cada empresa, por isso é necessário verificar o contrato e as políticas internas.

No momento da rescisão contratual, o empregador deve pagar todas as verbas rescisórias a que o funcionário tem direito. Essas verbas incluem, por exemplo, o saldo de salário, as férias (proporcionais ou vencidas, dependendo do tempo de trabalho), o décimo terceiro salário proporcional, entre outras. Além disso, é importante lembrar que o empregado tem direito a sacar o FGTS e a receber o seguro-desemprego (caso preencha os requisitos legais).

É importante lembrar que a decisão de pedir demissão deve ser bem pensada e planejada, para evitar situações desagradáveis. O ideal é conversar com o empregador ou com o departamento de recursos humanos antes de tomar a decisão, para avaliar a possibilidade de negociar alguma outra forma de rescisão que seja mais benéfica para as duas partes envolvidas.

Em suma, o empregado que pede demissão não tem direito a nenhuma indenização específica, mas deve receber todas as verbas rescisórias a que tem direito no momento da rescisão contratual. Por isso, é importante ficar atento ao contrato de trabalho e às políticas internas da empresa, além de planejar a decisão de pedir demissão com antecedência.

O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio?

Quando o trabalhador decide pedir demissão, é importante levar em consideração que o contrato de trabalho prevê a obrigação do cumprimento do aviso prévio, que pode variar de 30 a 90 dias. Tal prazo serve para que o empregador tenha tempo hábil para buscar um novo profissional ou reorganizar a empresa antes da saída definitiva do colaborador.

Caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio, ele estará sujeito a ter descontos em suas verbas rescisórias. Esses descontos costumam corresponder aos dias que não foram trabalhados durante o período do aviso prévio, além de outras possíveis sanções a serem aplicadas conforme o contrato de trabalho.

Ainda assim, alguns trabalhadores optam por não cumprir o aviso prévio mesmo cientes dos descontos, porém é preciso avaliar as consequências a longo prazo. Desrespeitar o prazo pode gerar má reputação profissional, dificultando futuras contratações e recomendações. Além disso, o trabalhador pode enfrentar dificuldades em relação à obtenção de novas garantias de trabalho e benefícios.

É importante lembrar também que a lei trabalhista brasileira não prevê a exigência do cumprimento do aviso prévio em caso de dispensa imotivada do empregado. Ou seja, se a empresa decidir demitir o trabalhador sem justa causa, ela deve indenizá-lo, com pagamento referente ao prazo do aviso prévio.

Por fim, se o trabalhador optar por não cumprir o aviso prévio, é importante que ele formalize a sua saída por escrito, comunicando a empresa sobre a sua decisão. Dessa forma, ele evita possíveis questionamentos e garantias em relação às suas atividades e deveres.