Quais são as empresas que podem contratar menor aprendiz?

Um menor aprendiz é uma pessoa com idade entre 14 e 24 anos que está buscando o seu primeiro emprego com carteira assinada. É uma excelente oportunidade para jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho e adquirir experiência profissional.

As empresas que podem contratar menor aprendiz são aquelas que cumprem as exigências da Lei de Aprendizagem, como possuir uma cota mínima de aprendizes de acordo com o número de funcionários e oferecer condições adequadas de trabalho e aprendizagem.

Algumas das empresas que podem contratar menor aprendiz são:

Empresas de grande porte: como bancos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, petróleo, telefonia e varejo. Essas empresas têm uma grande demanda de trabalho e costumam oferecer diversas oportunidades para aprendizes.
Micro e pequenas empresas: mesmo empresas com poucos funcionários podem contratar menor aprendiz, desde que cumpram as exigências da Lei de Aprendizagem.
Órgãos públicos: também podem contratar menor aprendiz, desde que cumpram as normas da Lei de Aprendizagem.
Entidades sem fins lucrativos: organizações como ONGs e entidades assistenciais também podem contratar menor aprendiz, desde que desenvolvam atividades econômicas.

Importante lembrar que:

As empresas interessadas em contratar menor aprendiz devem ter registro no Cadastro Nacional de Aprendizagem.
As vagas para menor aprendiz não podem ser ocupadas por terceiros que não estejam matriculados em programas de aprendizagem.
O contrato de trabalho para menor aprendiz é diferente dos contratos comuns e deve ser assinado pelos pais ou responsáveis legais.
O menor aprendiz tem direito a salário mínimo/hora, vale-transporte e 13º salário proporcional.
A contratação de menor aprendiz é uma boa oportunidade tanto para os jovens quanto para as empresas, que podem formar e capacitar talentos para o futuro.

Em relação aos benefícios fiscais, as empresas que contratam menor aprendiz podem ter redução de até 65% nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por fim, a contratação de menor aprendiz é uma forma de cumprir a responsabilidade social e investir no futuro do país, formando profissionais qualificados e conscientes do seu papel no mercado de trabalho.

Como saber se a empresa pode contratar menor aprendiz?

Menor aprendiz é um programa de aprendizagem voltado para jovens entre 14 e 24 anos que querem ingressar no mercado de trabalho. Para a empresa, essa é uma forma de cumprir com a lei de aprendizagem, que obriga as empresas de médio e grande porte a contratarem uma quantidade mínima de aprendizes de acordo com o número de funcionários. No entanto, antes de contratar um aprendiz, é necessário atentar-se a algumas questões para saber se a empresa pode contratar menor aprendiz.

A primeira delas é verificar se a empresa se enquadra nos requisitos da lei, ou seja, se tem mais de 7 funcionários e menos de 18 anos. Além disso, é preciso observar o ramo de atividade da empresa, uma vez que algumas atividades são incompatíveis com a contratação de aprendizes, como aquelas que envolvem exposição a produtos químicos e materiais explosivos.

Outro fator importante é verificar se a empresa possui uma estrutura adequada para o desenvolvimento do programa de aprendizagem. Isso significa que a empresa deve ter um tutor capacitado para acompanhar o aprendiz em suas atividades diárias e oferecer um ambiente de trabalho adequado e seguro.

Além disso, a empresa deve estar ciente das obrigações legais que envolvem a contratação de um menor aprendiz, como a garantia de um horário de trabalho compatível com o horário escolar e uma carga horária diária de trabalho máxima de 6 horas.

Por fim, é importante lembrar que a contratação de um menor aprendiz não é uma obrigação para a empresa, mas sim uma oportunidade para contribuir com a formação profissional de jovens e para o cumprimento da lei de aprendizagem.

Em resumo, a empresa pode contratar um menor aprendiz desde que cumpra com os requisitos legais, tenha uma estrutura adequada para o programa de aprendizagem e esteja ciente das obrigações legais envolvidas na contratação de um aprendiz. Esperamos que esse texto possa ter ajudado você a entender melhor sobre como saber se a empresa pode contratar menor aprendiz.

Onde posso contratar menor aprendiz?

Contratar menor aprendiz pode ser uma excelente opção para empresas que desejam cumprir a lei da aprendizagem e, ao mesmo tempo, instigar o crescimento pessoal e profissional de jovens talentos. Mas, afinal, onde podemos contratar menor aprendiz?

Existem diversas formas de encontrar e contratar menores aprendizes, mas, uma das maneiras mais eficazes pode ser através de instituições especializadas em aprendizagem e qualificação profissional. Alguns exemplos são: Senai, Senac, Ciee, Institutos Federais e CRAS. Essas instituições podem oferecer cursos de capacitação, treinamentos e encaminhar jovens talentos para empresas parceiras.

Outra opção é buscar auxílio através das secretarias de educação e assistência social de sua cidade. Essas secretarias costumam ter programas de aprendizagem voltados para jovens em situação de vulnerabilidade social, em que é possível obter indicações e contatos de empresas que procuram contratar menores aprendizes.

Outro meio é por meio de programas governamentais como o Jovem Aprendiz. Essa iniciativa visa capacitar e inserir jovens em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. As empresas interessadas em aderir ao programa podem contatar o Ministério da Economia ou buscar informações no site oficial do governo federal.

No entanto, antes de contratar um menor aprendiz, é importante que as empresas conheçam e respeitem as leis trabalhistas, garantindo a inserção adequada do jovem no mercado de trabalho, com responsabilidade e segurança.

Quanto custa um jovem aprendiz para uma empresa?

Quem contrata um jovem aprendiz geralmente tem algumas dúvidas sobre os custos envolvidos nesse tipo de contrato.

Para começar, é importante destacar que a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários. Essa é uma forma de incentivar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e de garantir o cumprimento das normas trabalhistas.

A contratação de um jovem aprendiz implica em alguns custos extras para a empresa, mas que são pequenos em relação aos benefícios que o programa oferece. A principal despesa é a remuneração do aprendiz, que deve ser calculada proporcionalmente às horas trabalhadas e ao salário mínimo vigente. Além disso, a empresa deve arcar com os custos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), bem como fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) e despesas de transporte.

Por outro lado, a empresa também pode contar com algumas vantagens ao contratar um jovem aprendiz. Além de cumprir com as exigências legais, a empresa tem a chance de capacitar e formar um profissional de acordo com as suas necessidades e cultura organizacional. Além disso, ao oferecer essa oportunidade para os jovens, a empresa pode receber benefícios fiscais e tributários.

Em resumo, a contratação de um jovem aprendiz pode implicar em alguns custos extras para a empresa, mas os benefícios e vantagens dessa iniciativa tornam-se bastante evidentes. Vale destacar ainda que a experiência adquirida pelos jovens aprendizes pode ser fundamental para o seu futuro profissional e pessoal, e essa é uma oportunidade valiosa que deve ser valorizada pelas empresas.

Quem está dispensado de contratar aprendiz?

De acordo com a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), empresas de qualquer ramo de atividade e porte são obrigadas a contratar aprendizes entre 14 e 24 anos de idade, desde que o número de empregados seja superior a sete. No entanto, há algumas exceções, ou seja, empresas que não são obrigadas a contratar aprendizes. Confira:

Microempreendedores Individuais (MEI): empresários registrados como MEI não precisam contratar aprendizes, pois não se enquadram nas exigências previstas na lei.
Empresas em regime de microempresa: aquelas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e até nove empregados também estão dispensadas da contratação de aprendizes.
Empresas em regime de empresa de pequeno porte: aquelas que possuem faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões também estão dispensadas, desde que não ultrapassem o limite de 20% de aprendizes em relação ao total de empregados.
Empresas em regime de empresa de grande porte: aquelas que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões também estão dispensadas, desde que cumpram uma série de obrigações, como a contratação de jovens em programas de estágio e de aprendizagem técnica.

Vale lembrar que a dispensa da contratação de aprendizes não significa que as empresas não possam fazê-lo. Pelo contrário, a Lei da Aprendizagem incentiva as empresas a investirem na educação e formação profissional dos jovens, para que tenham mais chances de ingresso no mercado de trabalho e de desenvolvimento de carreira.