Como deve ser feita a contratação de um menor aprendiz?

A contratação de um menor aprendiz é uma importante forma de promover a inclusão social e a formação profissional de jovens que buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. No entanto, essa contratação deve seguir algumas normas específicas para garantir a segurança e proteção desses trabalhadores.

Para contratar um menor aprendiz, é necessário seguir algumas exigências legais. O jovem precisa ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado em uma instituição de ensino e estar frequentando as aulas regularmente. Além disso, a empresa deve estar cadastrada no programa de aprendizagem do Governo Federal e ter um contrato de aprendizagem formalizado com o jovem.

A carga horária do menor aprendiz não pode exceder seis horas diárias, de acordo com a lei. O jovem também deve receber um salário mínimo por hora trabalhada, além de benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário e FGTS.

As empresas que contratam menores aprendizes são responsáveis por oferecer acompanhamento e formação profissional adequada, por meio de programas de capacitação e treinamento. Essas atividades devem ser planejadas em conjunto com a instituição de ensino em que o jovem está matriculado.

A contratação de um menor aprendiz é uma excelente forma de contribuir para a formação profissional e inclusão social de jovens que buscam uma oportunidade de trabalho. No entanto, é necessário seguir alguns requisitos legais para garantir a segurança e proteção desses trabalhadores, além de oferecer acompanhamento e formação adequada para o desenvolvimento de suas habilidades.