Quem é considerado PcD pela Lei?

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define quem é considerado PcD - Pessoa com Deficiência, e de acordo com essa Lei, PcD é toda pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possam interferir na sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Os impedimentos de longo prazo são aqueles que duram pelo menos seis meses e o conceito de deficiência deve ser aplicado com base na interação das barreiras físicas e sociais que uma pessoa pode enfrentar em decorrência do impedimento.

A LBI reconhece que ser PcD não significa incapacidade, mas sim a existência de uma condição que exige atenção e cuidados especiais. Por isso, é importante que sejam promovidas ações afirmativas que garantam a igualdade de oportunidades e a acessibilidade a todos os setores da sociedade.

Entre as principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam estão a falta de acessibilidade, a falta de adaptação de espaços e equipamentos, a falta de recursos adequados de comunicação, além das atitudes preconceituosas e discriminatórias por parte da sociedade.

A LBI estabelece que o Estado é o responsável por promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, desde o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Além disso, a Lei também determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% das suas vagas com pessoas com deficiência, a depender da sua quantidade de empregados e das atividades desenvolvidas pela empresa.

Em suma, PcD é todo indivíduo que tem algum tipo de impedimento de longo prazo, independentemente do grau ou da natureza da sua deficiência. É preciso que a sociedade se compreenda como responsável pela inclusão dessas pessoas e se mobilize para superar as barreiras que ainda impedem a sua participação plena e efetiva na vida social.

Quem pode ser classificado como PcD?

Existem diversas definições e critérios para categorizar quem pode ser considerado pessoa com deficiência (PcD). De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência é definida como "uma restrição física, sensorial ou mental que, em interação com diversas barreiras, pode impedir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

Dessa forma, pode ser considerado PcD qualquer indivíduo que possui uma limitação física, como paraplegia, tetraplegia, amputação de membros, entre outras. Também podem ser enquadrados como PDC aqueles com limitações sensoriais, como surdez, cegueira, baixa visão, entre outras. Por fim, todas as limitações mentais que impedem uma participação plena em atividades cotidianas, como autismo, déficit de atenção, entre outros, também são contempladas pela definição.

Além disso, é importante destacar que a deficiência pode ser congênita ou adquirida ao longo da vida, seja por acidentes, doenças ou envelhecimento. Devido a essa diversidade de características, a legislação que classifica as PCDs é abrangente e busca garantir direitos e acessibilidade para todos os cidadãos.

Apesar da deficiência ser um fator limitador, o Estatuto da Pessoa com Deficiência destaca que é fundamental garantir o máximo de autonomia e independência para esses indivíduos, sempre com base na igualdade de direitos e oportunidades. Por isso, é imprescindível a atuação de políticas públicas e da sociedade como um todo para garantir a inclusão e a acessibilidade a todos.

Quais são os tipos de doenças que caracteriza um PcD?

PcD é a sigla para Pessoa com Deficiência. Esse termo engloba todas as pessoas que possuem alguma limitação em suas atividades diárias. Há diversas doenças que podem levar a uma limitação e, por isso, caracterizar uma PcD.

Deficiência visual é uma das principais limitações que caracteriza uma PcD. Ela pode ser causada por diversas doenças, como glaucoma, catarata, degeneração macular, retinopatia diabética, entre outras. A perda da visão pode ser parcial ou total, e interfere diretamente na vida cotidiana da pessoa, dificultando atividades como ler, escrever e se locomover.

Outra limitação que caracteriza uma PcD é a deficiência auditiva. Ela também pode ser causada por diversas doenças, como otite média crônica, surdez súbita, meniere, entre outras. A perda da audição pode ser leve, moderada, severa ou profunda, e interfere diretamente na comunicação da pessoa com o mundo ao seu redor.

A paralisia cerebral é uma doença que afeta o sistema nervoso central e se manifesta através de limitações motoras. Ela pode ser causada por diversas causas, como falta de oxigênio no cérebro durante o parto, meningite, encefalite, entre outras. A paralisia cerebral pode causar dificuldades no movimento do corpo, na fala e na comunicação, além de afetar a cognição.

A deficiência intelectual é outra limitação que caracteriza uma PcD. Ela pode ser causada por diversas doenças, como síndrome de Down, autismo, esclerose tuberosa, entre outras. A deficiência intelectual pode levar a dificuldades de aprendizado, comunicação e socialização, além de afetar a independência da pessoa.

Além dessas condições, existem muitas outras doenças que podem levar a uma limitação e caracterizar uma PcD. Cada pessoa é única e suas limitações são individuais, por isso é importante tratá-las com respeito e dignidade. É necessário que a sociedade, incluindo empresas, instituições de ensino e órgãos públicos, esteja preparada para atender as necessidades de todas as pessoas, independente de suas limitações.

Quem é considerado deficiente por Lei?

A legislação brasileira considera deficiente toda pessoa que possua uma deficiência física, sensorial, mental ou intelectual que cause limitação de sua atividade e participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa definição foi estabelecida pela Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante a esses indivíduos o direito à igualdade de oportunidades, à acessibilidade, à educação, à saúde, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao lazer, à mobilidade e à cidadania plena.

Entre as deficiências físicas mais comuns estão a paralisia cerebral, a amputação ou ausência de membros, a tetraplegia, a hemiplegia, a paraplegia e a escoliose. Já as deficiências sensoriais incluem a perda total ou parcial da visão ou da audição. As deficiências mentais e intelectuais podem ser moderadas, graves ou profundas, e afetam o desenvolvimento do raciocínio, da linguagem, da memória e do comportamento.

Além dessas, outras condições também são reconhecidas como deficiência pela Lei, como o transtorno do espectro autista (TEA), o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), a dislexia, a disfasia, a discalculia, a enxaqueca crônica, a fibromialgia e muitas outras.

O que precisa para comprovar PcD?

Para comprovar a condição de pessoa com deficiência (PcD), alguns documentos são necessários. O primeiro deles é o laudo médico que ateste a deficiência e suas características. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área correspondente à deficiência apresentada.

Além do laudo, a pessoa com deficiência deve apresentar um documento de identidade, como RG ou CNH, e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Esses documentos são indispensáveis para qualquer tipo de comprovação de identidade, e também para a solicitação de benefícios.

Para quem deseja ter acesso a benefícios sociais ou de isenções fiscais, é necessário apresentar o laudo médico, o documento de identidade e o CPF, além de outros documentos específicos, como comprovantes de renda e residência, para a análise da solicitação.

É importante destacar que, para algumas deficiências, é necessário apresentar documentação complementar, como exames médicos e relatórios de tratamento e acompanhamento. Esses documentos servem para comprovar a necessidade e extensão da deficiência, e facilitam a análise do caso pelos órgãos responsáveis.

Em todos os casos, é fundamental que o laudo médico esteja atualizado e seja emitido por um profissional capacitado e reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), garantindo a validade do documento e a segurança do processo de comprovação da PcD.

Por fim, é importante ressaltar que diferentes órgãos e instituições podem exigir documentos e comprovantes específicos para a comprovação da PcD. Por isso, é preciso estar atento às exigências e orientações de cada caso, e buscar apoio de profissionais capacitados para garantir a obtenção dos benefícios e direitos correspondentes.