Como funciona o rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é uma situação que pode ocorrer tanto por iniciativa do empregador quanto do empregado, sendo uma questão importante no dia a dia das relações de trabalho.

Para o empregador, há três tipos de rescisões possíveis, sendo elas por justa causa, sem justa causa ou por acordo entre as partes. A primeira ocorre quando o empregado comete falta grave, como furto, violência, entre outras situações determinadas pela lei. Na segunda, o empregador dispensa o trabalhador sem motivo específico. A última alternativa se dá através de negociação entre empregador e empregado, sendo estabelecido um acordo para finalizar o vínculo trabalhista.

Para o empregado, há duas opções de rescisão, sendo elas pelo pedido de demissão ou por justa causa do empregador. No primeiro caso, o trabalhador opta por sair da empresa de forma espontânea. No outro, ele apresenta ao empregador um pedido de rescisão indireta, alegando algum motivo determinado pela lei, como atrasos salariais, falta de condições de trabalho, entre outros.

Todas as rescisões devem ser documentadas, através da emissão do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, que deve ser assinado por ambas as partes e acompanhado do comprovante de pagamento das verbas rescisórias, como férias vencidas, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, entre outros.

É importante destacar que em algumas rescisões, é necessário que seja feita a homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato da categoria, o que garante a legalidade da rescisão e evita possíveis problemas futuros.

Em caso de dúvidas ou de enfrentar problemas na rescisão do contrato de trabalho, tanto empregador quanto empregado podem buscar orientação junto aos sindicatos, ao Ministério do Trabalho ou a um advogado especialista na área trabalhista.

O que eu recebo na minha rescisão de contrato?

Quando um contrato de trabalho é encerrado, é muito importante saber quais são os seus direitos como funcionário. Ao final do contrato, o empregado tem direito a receber diversas verbas trabalhistas, como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário, entre outras.

Um dos primeiros valores a serem recebidos na rescisão do contrato é o saldo de salário. Esse valor corresponde à remuneração proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o contrato for encerrado no dia 15 do mês, o funcionário deve receber o salário proporcional aos 15 dias trabalhados.

Outra verba importante na rescisão é o décimo terceiro salário. Esse valor corresponde a 1/12 avos da remuneração devida durante o ano, por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias. Se o contrato for encerrado antes do término do ano, o funcionário tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados.

As férias também devem ser pagas na rescisão do contrato. O empregado tem direito a receber as férias vencidas e proporcionais. As férias vencidas são aquelas que já completaram um ano sem que o funcionário tenha usufruído. As férias proporcionais são aquelas que foram adquiridas, mas ainda não completaram um ano. O pagamento das férias deve ser feito com um acréscimo de um terço sobre o valor.

Além desses valores, o empregado também deve receber o aviso prévio, caso não tenha sido dispensado pela empresa. O aviso prévio é um período em que o funcionário continua trabalhando ou recebe a remuneração correspondente a esse período, caso seja dispensado. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, ou seja, a empresa pode optar por dispensar o funcionário e pagar o valor correspondente ao período de aviso prévio.

Por fim, o empregado tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O valor do FGTS deve ser depositado pela empresa todos os meses e pode ser sacado em caso de rescisão do contrato de trabalho. O empregado pode sacar o valor total do FGTS mais a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.

Em resumo, na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com um acréscimo de um terço, aviso prévio indenizado ou trabalhado e saque do FGTS com a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa. É muito importante conhecer os seus direitos e buscar informações caso haja dúvidas ou possíveis violações.

Como calcular a rescisão de um contrato de trabalho?

Quando um contrato de trabalho é rescindido, é necessário efetuar o cálculo das verbas rescisórias que devem ser pagas ao funcionário. Para isso, é preciso entender quais são os direitos que o trabalhador tem e como fazer o cálculo de cada um deles.

O primeiro passo é saber qual foi o motivo da rescisão – se foi pedido de demissão pelo funcionário ou se a demissão foi feita pelo empregador. Em ambos os casos, existem verbas rescisórias que devem ser pagas, mas os valores podem variar.

Um dos principais valores a serem pagos é o acerto de saldo de salário, que é o pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão. Esse cálculo é simples: basta dividir o salário do funcionário por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês.

Outro valor importante é o aviso prévio, que é um período em que o funcionário deve continuar trabalhando mesmo após o pedido de demissão ou a demissão efetiva, para que a empresa tenha tempo de se preparar para a saída do funcionário. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, o que significa que o funcionário recebe o valor correspondente ao período sem trabalhar.

Além disso, é preciso calcular as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, já que esses valores são pagos de acordo com o tempo trabalhado pelo funcionário na empresa. Esses cálculos podem ser um pouco mais complicados, mas existem ferramentas online que ajudam a fazer o cálculo de maneira mais fácil.

Outras verbas rescisórias que podem ser pagas incluem o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a multa do FGTS, o seguro-desemprego e eventuais horas extras não pagas. É importante verificar quais são os direitos do funcionário de acordo com o tipo de contrato que ele tem e quantos anos trabalhou na empresa.

Em resumo, calcular a rescisão de um contrato de trabalho pode ser um processo complexo, mas é importante fazê-lo corretamente para garantir que o funcionário receba todos os valores que tem direito. Se você não souber como fazer o cálculo, é recomendável buscar ajuda de um advogado trabalhista ou utilizar ferramentas online de cálculo de rescisão.