Quando o patrão manda você ir embora?

É possível que, em algum momento da sua carreira profissional, você receba a notícia de que o seu emprego será encerrado pelo empregador. Tal situação pode ser difícil e trazer muitas incertezas, mas é importante saber quais são os seus direitos nessa situação.

O primeiro passo é verificar se você está passando por uma dispensa justa ou injusta. A dispensa justa é quando o trabalhador comete alguma falta grave prevista na legislação, como roubo, violação de segredo da empresa, agressão física, entre outras. Na dispensa injusta, o empregador não tem explicação plausível para a demissão.

Caso a dispensa seja justa, o trabalhador não tem direito a receber aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Mas, se a dispensa for injusta, o trabalhador tem direito a todas essas verbas, além de indenização por danos morais, se comprovado que a demissão foi vexatória ou humilhante.

É importante lembrar que o empregado tem direito ao aviso prévio. Caso a empresa opte por dispensá-lo sem o aviso prévio, deve pagar o valor correspondente em salário. Já no caso de dispensa com aviso prévio, o trabalhador poderá trabalhar por mais um período ou ser dispensado imediatamente, mas receberá um salário a mais no final do contrato.

Após a dispensa, é importante verificar se a empresa fez as devidas anotações na carteira de trabalho e no sistema do FGTS. Isso deve ser feito no prazo de 48 horas após o fim do contrato. Se o empregador não cumprir essa obrigação, ele poderá ser multado por fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Assim, mesmo em um momento difícil como a dispensa do emprego, é preciso estar atento aos seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir as verbas a que tem direito, protegendo dessa forma a sua condição econômica e social futura.

Quando o funcionário é mandado embora e não quer cumprir o aviso?

Quando um funcionário é mandado embora, é comum que uma das obrigações do empregador seja o aviso prévio. Esse é um período em que o trabalhador deve continuar comparecendo ao trabalho, mesmo que já tenha sido informado sobre a rescisão do contrato. Porém, nem sempre o funcionário está disposto a cumprir essa obrigação, o que pode gerar alguns transtornos para a empresa.

Existem diversos motivos pelos quais um funcionário pode não querer cumprir o aviso prévio. Pode ser que ele tenha conseguido um novo emprego e queira começar imediatamente, que esteja muito insatisfeito com a empresa ou o chefe, que tenha problemas pessoais a resolver ou simplesmente queira tirar um período de férias antes de iniciar em um novo trabalho.

Se um funcionário não cumprir o aviso prévio, ele estará descumprindo suas obrigações contratuais e pode sofrer algumas consequências. A primeira delas é que ele não receberá o salário referente ao período em que deveria ter trabalhado. Além disso, a empresa pode cobrar uma indenização pelo não-cumprimento do aviso. Dependendo do caso, a empresa ainda pode entrar com uma ação judicial para cobrar prejuízos, como perda de clientes, danos à imagem da empresa ou prejuízos financeiros.

Se um funcionário se recusar a cumprir o aviso, é importante que a empresa tome algumas medidas para evitar prejuízos. A primeira delas é conversar com o funcionário e tentar entender os motivos da recusa. Dependendo das circunstâncias, pode ser possível chegar a um acordo sobre o período de aviso prévio ou mesmo dispensá-lo da obrigação.

Caso o funcionário se recuse a conversar ou a chegar a um acordo, a empresa pode tomar medidas judiciais para garantir que o aviso seja cumprido e que todos os prejuízos sejam cobertos. Para isso, é importante contar com orientação jurídica especializada.

Cumprir o aviso prévio é uma obrigação importante para os funcionários que são mandados embora. A empresa, por sua vez, tem o direito de cobrar o cumprimento dessa obrigação, especialmente quando a não-cumprimento pode gerar prejuízos. Para evitar conflitos, é importante que o funcionário e a empresa conversem e cheguem a um acordo, sempre lembrando de buscar orientação jurídica caso necessário.

Quando você é mandado embora você tem direito?

Há diversas situações em que um trabalhador pode ser mandado embora de um emprego, seja por decisão da empresa ou por acordo entre as partes. Mas o que muitas pessoas desconhecem é que, em casos de dispensa sem justa causa, o funcionário tem diversos direitos garantidos por lei.

O primeiro deles é o aviso-prévio. A empresa deve informar com antecedência sobre a demissão, concedendo ao trabalhador um período para se preparar para a mudança. A duração do aviso-prévio pode variar de acordo com o tempo de serviço do funcionário, mas nunca pode ser menor do que 30 dias.

Outro direito é o recebimento das verbas rescisórias. Essas verbas correspondem a valores devidos pela empresa ao trabalhador, como salário proporcional, férias proporcionais e indenização pela dispensa sem justa causa. Além disso, se o funcionário tiver trabalhado por mais de um ano na empresa, tem direito ao saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O seguro-desemprego também é uma opção para o trabalhador. Ele é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores dispensados sem justa causa, com o objetivo de auxiliá-los na busca por um novo emprego. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses e não possuir renda própria suficiente para a manutenção da família.

E, por fim, cabe destacar que o trabalhador também tem direito a recorrer à Justiça do Trabalho. Se entender que a dispensa foi ilegal ou abusiva, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça. Essa é uma opção importante para proteger os direitos do trabalhador e garantir que ele receba todas as verbas e indenizações devidas pela empresa.