O que diz a lei nº 10.097 2000?

A lei nº 10.097 2000 é também conhecida como Lei da Aprendizagem. Ela estabelece a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte contratarem jovens aprendizes. O objetivo é oferecer oportunidades para que eles possam ingressar no mercado de trabalho, através de um programa de aprendizagem

Para cumprir a lei, as empresas devem contratar jovens entre 14 e 24 anos de idade, matriculados ou frequentando a escola, para trabalharem em suas dependências por um período de até 2 anos, no máximo de 6 horas diárias. O programa de aprendizagem oferece uma formação técnico-profissional, combinando o ensino teórico e prático, em uma área relacionada às atividades da empresa.

Além disso, a lei nº 10.097 2000 prevê que as empresas destinem de 5% a 15% das vagas em todos os cargos para os jovens aprendizes, de acordo com o número total de funcionários. O descumprimento da lei pode acarretar em multas e sanções para as empresas, como forma de incentivar seu cumprimento.

Pode-se dizer que a lei nº 10.097 2000 é uma importante ferramenta para a inclusão social e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento das empresas que a cumprem devidamente.

O que diz a Lei do Aprendiz Lei nº 10.097 2000 )?

A Lei do Aprendiz, Lei nº 10.097 de 2000, é uma legislação que prevê a contratação de aprendizes pelas empresas de médio e grande porte do Brasil. A lei determina que as empresas devem reservar de 5% a 15% das vagas de emprego para jovens de 14 a 24 anos que estejam matriculados e frequentando a escola.

A contratação de aprendizes tem como objetivo garantir a formação profissional e a qualificação dos jovens, contribuindo com o desenvolvimento social e econômico do país. Além disso, a lei prevê que as empresas devem oferecer aos aprendizes cursos de capacitação profissional, que devem ser ministrados por instituições de ensino reconhecidas.

Os benefícios da Lei do Aprendiz vão além da formação e qualificação dos jovens aprendizes. As empresas que cumprem a lei e oferecem oportunidade de trabalho aos jovens estão em compliance com as normas trabalhistas. Além disso, elas também podem se beneficiar de incentivos fiscais e redução de encargos trabalhistas.

Em caso de descumprimento da lei, as empresas podem receber multas e enfrentar processos trabalhistas. Por isso, é importante que as empresas estejam atentas às normas da Lei do Aprendiz e cumpram seus deveres.

Em resumo, a Lei do Aprendiz é uma importante legislação que visa promover a formação profissional e qualificação de jovens entre 14 e 24 anos. Além disso, ela também beneficia as empresas que cumprem a lei, oferecendo incentivos fiscais e redução de encargos trabalhistas. É essencial que as empresas conheçam e estejam em conformidade com a Lei do Aprendiz, garantindo assim um futuro melhor para os jovens e para o país como um todo.

O que determina a Lei nº 10.097 2000 ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598 2005?

A Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, foi criada para incentivar e regulamentar programas de aprendizagem profissional para jovens no Brasil. O objetivo dessa lei é garantir uma formação profissionalizante para jovens entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de programas de aprendizagem.

Esses programas devem ser executados por empresas de médio e grande porte, que tenham mais de sete funcionários em seus quadros de funcionários. A Lei nº 10.097/2000 estabelece que as empresas devem contratar um número de aprendizes que varia entre 5% e 15% do total de funcionários que exerçam funções que necessitem de formação profissional.

Com a ampliação da Lei nº 10.097 pelo Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, empresas de todos os portes podem oferecer programas de aprendizagem, desde que atendam a determinados requisitos, como a disponibilidade de infraestrutura adequada e a contratação de entidades formadoras cadastradas pelos órgãos competentes para fornecer a formação teórica dos jovens contratados.

Além disso, o Decreto Federal nº 5.598/2005 estabeleceu que as empresas devem disponibilizar um ambiente de trabalho seguro e saudável para os aprendizes, bem como oferecer acompanhamento e supervisão adequados ao programa de aprendizagem. O contrato de trabalho dos jovens aprendizes tem duração máxima de dois anos, com jornada máxima de seis horas diárias, exceto nos casos em que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental, quando então a jornada pode ser de até oito horas diárias, desde que não prejudique a frequência escolar.

A Lei nº 10.097/2000 e o Decreto Federal nº 5.598/2005 têm como objetivo garantir a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica, ao mesmo tempo em que propiciam às empresas a oportunidade de contar com profissionais qualificados e comprometidos com a empresa e com a sociedade como um todo.

Qual é o objetivo da Lei da aprendizagem?

A Lei da aprendizagem é uma lei que foi criada para garantir o direito dos jovens a um ensino de qualidade e para incentivar a inclusão desses jovens no mercado de trabalho. Ela surgiu com o objetivo de incentivar que empresas de médio e grande porte contratem jovens aprendizes, facilitando a inserção desses jovens no mundo profissional.

Essa lei tem como objetivo principal proporcionar a capacitação técnico-profissional a jovens de 14 a 24 anos, por meio de atividades práticas e teóricas em empresas e instituições que ofertem vagas para aprendizes.

Além disso, a Lei da aprendizagem também busca aumentar a empregabilidade dos jovens que estão em situação de vulnerabilidade social, pois muitas vezes eles têm mais dificuldade para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Assim, essa lei contribui para a inclusão social desses jovens e a redução da desigualdade.

Outro objetivo importante da Lei da aprendizagem é proporcionar uma formação profissional de qualidade para os jovens, visando a melhoria da sua condição de vida. Com um aprendizado consistente e focado, o jovem pode desenvolver habilidades técnicas e comportamentais que o qualifiquem para oportunidades futuras de trabalho e, consequentemente, melhorar sua trajetória profissional.

Por fim, a Lei da aprendizagem é um importante instrumento para a formação profissional de jovens e para a inclusão desses futuros trabalhadores no mercado de trabalho. Através dela, empresas e instituições podem colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a empregabilidade de jovens e a melhoria da sua condição social e profissional.